Simples Nacional em 2024: Veja como irá funcionar a nova adesão e prazos

Simples Nacional em 2024 chega com novas oportunidades para as empresas brasileiras, é o momento de se planejar e aproveitar os benefícios tributários para maximizar os lucros da sua empresa.

A adesão ao Simples Nacional pode ser uma estratégia eficaz para reduzir os impostos pagos mensalmente, resultando em mais recursos no caixa da empresa para investimentos ou distribuição entre os sócios.

O que é o simples nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 para incentivar o empreendedorismo no Brasil.

Ele reduz a carga tributária e simplifica a entrega de declarações para micro e pequenas empresas.

As atividades permitidas no Simples Nacional são divididas em cinco anexos, cada um com suas próprias alíquotas de imposto, que geram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional):

• Anexo 1: Comércio – Alíquotas  de 4%

• Anexo 2: Indústria – Alíquotas a partir de 4,5%

• Anexo 3: Serviços – Alíquotas 6%

• Anexo 4: Serviços – Alíquotas a partir de 4,5% (INSS calculado separadamente)

• Anexo 5: Serviços – Alíquota de 15,5%

Empresas que se enquadram no Anexo 5 podem utilizar a tabela do Anexo 3 se o fator “R” (proporção entre folha de pagamento e faturamento) for igual ou superior a 28%.

Qual o prazo para adesão ao simples nacional?

Existem momentos específicos para optar pelo Simples Nacional: na abertura do CNPJ e no primeiro mês de cada ano.

Para 2024, o prazo para solicitar a mudança foi até 31 de janeiro. Empresas já enquadradas no Simples Nacional permanecem com os mesmos benefícios para 2024 sem necessidade de renovação.

Como fazer a solicitação?

A solicitação para o Simples Nacional deve ser feita pela internet, no Portal do Simples Nacional, apenas em janeiro ou na abertura do CNPJ.

Não é possível mudar de regime tributário ao longo do ano, exceto em situações específicas, como inclusão de atividades não permitidas ou ultrapassar o limite de faturamento.

A opção pelo Simples Nacional envolve uma verificação automática de pendências na Receita Federal, Estadual e Prefeitura.

Não havendo débitos ou qualquer outra situação para regularização, o pedido será deferido. Este processo simplificado visa incentivar mais empresas a adotarem o regime, aproveitando seus benefícios fiscais e administrativos.

Benefícios do Simples Nacional

Optar pelo Simples Nacional oferece diversas vantagens, incluindo a simplificação do processo tributário e a redução da carga de impostos.

Empresas enquadradas nesse regime podem focar mais em suas operações e menos em burocracia, resultando em maior eficiência e potencial de crescimento.

Simplificação Tributária

Um dos principais benefícios do Simples Nacional é a simplificação tributária. Em vez de lidar com múltiplos impostos federais, estaduais e municipais, as empresas pagam uma única guia de recolhimento, o DAS.

Isso reduz significativamente a complexidade e o tempo gasto com obrigações fiscais, permitindo que os empresários se concentrem no crescimento de seus negócios.

Redução de Impostos

O Simples Nacional oferece alíquotas de impostos reduzidas em comparação com outros regimes tributários, como o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Dependendo do anexo em que a atividade da empresa se enquadra, as alíquotas podem ser bastante competitivas, proporcionando uma economia significativa.

Inclusão de Novas Atividades

A legislação do Simples Nacional foi atualizada para incluir novas atividades, permitindo que mais empresas se beneficiem do regime.

Isso é particularmente importante para setores emergentes e inovadores, que agora podem aproveitar as vantagens fiscais oferecidas.

Quando Posso Optar pelo Simples Nacional?

Existem dois momentos nos quais sua empresa pode optar por este regime tributário: na abertura do CNPJ e no primeiro mês de cada ano.

Podem optar pelo Simples Nacional as empresas constituídas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que não possuam nenhum impedimento previsto na Lei Complementar 123/2006, como, por exemplo:

• Possuir uma empresa como sócia no CNPJ

• Possuir faturamento superior a R$ 4,8 milhões ao ano

• Exercer atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, etc.

• Ser constituída como S/A (Sociedade por Ações)

Para empresas já em atividade, optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, o prazo para solicitação da opção foi até 31 de janeiro de 2024, e para as empresas aceitas, o Sistema Simplificado de Tributos passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.

Importância da Adesão ao Simples Nacional

A adesão ao Sistema Simplificado de Tributos pode ser um divisor de águas para muitas empresas, especialmente para micro e pequenas empresas que buscam maior competitividade no mercado.

A redução de custos operacionais e a simplificação dos processos administrativos são fatores que contribuem diretamente para o aumento da lucratividade e a capacidade de investimento.

Desafios e Considerações

Apesar dos inúmeros benefícios, optar pelo Simples Nacional também traz desafios que devem ser considerados.

A gestão financeira precisa ser cuidadosa para evitar surpresas, como a mudança de anexo devido ao fator “R”.

Além disso, é essencial manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação que possam impactar o regime.

Exemplos práticos de empresas no simples nacional

Várias empresas já se beneficiaram do Sistema Simplificado de Tributos.

Por exemplo, uma pequena loja de roupas em São Paulo conseguiu economizar cerca de 30% em impostos ao migrar para o Simples Nacional, permitindo a contratação de mais funcionários e a expansão do negócio.

Outro caso é de uma startup de tecnologia em Belo Horizonte, que utilizou os benefícios fiscais para reinvestir em pesquisa e desenvolvimento, aumentando sua competitividade no mercado.

Impacto no Crescimento das Empresas

A adesão ao Simples Nacional não só ajuda a reduzir custos, mas também pode impulsionar o crescimento das empresas.

Com menos recursos destinados ao pagamento de impostos, as empresas podem investir mais em marketing, inovação e expansão de mercado.

Além disso, a simplificação administrativa libera tempo para que os empreendedores se concentrem em atividades estratégicas.

Perda do Prazo: O Que Fazer?

Se a sua empresa não conseguiu solicitar a adesão ao Simples Nacional dentro do prazo, será necessário aguardar até o próximo ano.

Nesse período, é crucial consultar sua contabilidade para identificar o regime tributário mais vantajoso até poder solicitar novamente o Simples Nacional para 2025.

Planejamento para o Próximo Ano

Caso tenha perdido o prazo para adesão ao Simples Nacional, é fundamental planejar-se para o próximo ano.

Trabalhe em estreita colaboração com seu contador para garantir que todas as pendências fiscais estejam regularizadas e que a empresa esteja pronta para solicitar a adesão assim que o prazo se abrir novamente.

Conclusão

O Sistema Simplificado de Tributos continua sendo uma excelente opção para micro e pequenas empresas em 2024, proporcionando redução tributária e simplificação administrativa.

Manter-se atualizado com os prazos e requisitos é essencial para aproveitar ao máximo os benefícios desse regime tributário. Planeje-se, consulte sua contabilidade e garanta que sua empresa esteja bem posicionada para crescer e prosperar neste novo ano.

Com a adesão ao Simples Nacional, sua empresa pode não apenas sobreviver, mas também prosperar em um ambiente econômico desafiador.

Utilize as vantagens deste regime para otimizar sua gestão financeira, reduzir custos e focar no crescimento sustentável do seu negócio.

Tags: simples nacional | Sistema Simplificado de Tributos